DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR A MATRÍCULA ESP

Conforme previsão em Regimento Escolar e em respeito às disposições legais constantes do artigo 476 do Código Civil (Lei 10.406/2002) e artigo 5.º da Lei 9.870/99, iniciaremos o processo de matrículas para o ano letivo de 2020.

Para que sejam cumpridas as exigências em relação à matrícula, deverão ser entregues à Secretaria Escolar, OBRIGATORIAMENTE todos os documentos:

·       1 (uma) foto 3 X 4 recente;

·       Carteira de vacinação atualizada (até 14 anos);

·       Certidão de Nascimento do (a) aluno (a);

·       Carteira de Identidade R.G – e – CPF – do (a) aluno (a);

·       Laudo médico, que ateste a deficiência do(a) aluno(a) e no qual constem qual(is) o(s) atendimento(s) especializado(s) o(a) aluno(a) necessita atualizado;

·       Documentos Pessoais (RG e CPF) dos responsáveis legais;

·       Comprovante de endereço (Luz, água ou telefone);

·       Certidão de Casamento dos responsáveis legais e, em caso de separação judicial, fotocópia da Sentença Judicial que decretou a separação e regulamentou a guarda do (a) aluno (a);

·       Declaração de Frequência e/ou Declaração de Transferência;

·       Histórico escolar (â partir do 1º ano ou declaração da escola anterior que concluiu a Educação Infantil);

·       Certidão de quitação de débitos com a escola anterior, nos termos da Lei n.º 12.007/2009;

·       Regulamento contratual, devidamente preenchido e assinado pelos responsáveis legais do (a) aluno (a) (Realizado na escola);

·       Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, devidamente preenchido e assinado pelos responsáveis (Realizado na escola);

·       Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelos responsáveis legais do (a) aluno (a) (Realizado na escola);

·       Autorização de controle de acesso regularmente preenchida e assinada pelos responsáveis legais do (a) aluno (a). (Realizado na escola);

·      CASO O ALUNO FIQUE RETIDO NA TURMA LETIVA ANTERIOR (DO QUAL FOI ENTREGUE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA), O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA ESP SERÁ IMEDIATAMENTE CANCELADO. A SECRETARIA EMITIRÁ UM NOVO CONTRATO ATUALIZADO.