Matrícula/Lista de Material | ESP – Escola Sebastião Paraná

Conforme previsão em Regimento Escolar e em respeito às disposições legais constantes do artigo 476 do Código Civil (Lei 10.406/2002) e artigo 5.º da Lei 9.870/99, iniciaremos o processo de matrículas para o ano letivo de 2024. Para que sejam cumpridas as exigências em relação à matrícula, deverão ser entregues à Secretaria Escolar, obrigatoriamente todos os documentos:

• 1 (uma) foto 3 X 4 recente;
• Declaração de vacinação emitida pelo posto de saúde ou aplicativo Saúde Já(até 14 ano);
• Certidão de Nascimento do (a) aluno (a);
• RG e CPF  do (a) aluno (a);

Laudo médico, que ateste a deficiência do(a) aluno(a) e no qual constem qual(is) o(s) atendimento(s) especializado(s) o(a) aluno(a) necessita atualizado;

• RG e CPF dos responsáveis legais;
• Comprovante de endereço (Luz, água ou telefone);
• Certidão de Casamento dos responsáveis legais e, em caso de separação judicial, fotocópia da Sentença Judicial que decretou a separação e regulamentou a guarda do (a) aluno (a);
• Declaração de Frequência e/ou Declaração de Transferência;
• Histórico escolar (a partir da Educação Infantil);
• Certidão de quitação de débitos com a escola anterior, nos termos da Lei n.º 12.007/2009;
• Regulamento contratual, devidamente preenchido e assinado pelos responsáveis legais do (a) aluno (a) (realizado na escola);
• Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, devidamente preenchido e assinado pelos responsáveis legais (realizado na escola);
• Requerimento de Matrícula, devidamente preenchido e assinado pelos responsáveis legais do (a) aluno (a) (realizado na escola);
• Autorização de controle de acesso regularmente preenchida e assinada pelos responsáveis legais do (a) aluno (a) (realizado na escola);

Caso, o aluno fique retido na turma letiva anterior do qual foi entregue declaração de matrícula, o contrato de prestação de serviços educacionais da ESP será imediatamente cancelado. A secretaria emitirá um novo contrato atualizado.